19/Abr/2021

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou preocupação de que o corte no orçamento deste ano afete os recursos a serem destinados ao Plano Safra 2021/2922, a ser anunciado até junho. Em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para o setor, a entidade afirmou que o corte de R$ 2,5 bilhões dos recursos destinados ao setor agropecuário no orçamento aprovado pelo Congresso pode prejudicar o plano. O texto aguarda sanção ou vetos do Presidente da República.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sofreu o maior corte, um total de R$ 1,3 bilhão, redução de 40,72% ante 2020. Em seguida, vêm os recursos de crédito para investimento (- R$ 600 milhões), custeio (- R$ 500 milhões) e subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com redução de R$ 84 milhões. Caso haja esse prejuízo de R$ 2,5 bilhões nas rubricas destinadas ao agro, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021 será comprometido, pois faltam aproximadamente 75 dias para o encerramento, além do diálogo de construção do próximo Plano Safra, que ficará prejudicado.

Com relação ao corte de recursos do Seguro Rural, em um cenário de elevação nos custos de produção, taxa de juros mais alta, redução da rentabilidade e riscos de adversidades climática severas, caso haja uma frustração da próxima safra será necessário discutir em 2022 a renegociação de dívidas dos produtores. É preciso buscar soluções para aprimorar e recompor esses orçamentos destinados à subvenção do Seguro Rural e equalização da taxa de juros para evitar prejuízos maiores no futuro. O setor precisa de garantias e estabilidade dos recursos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.