19/Abr/2021

O descuido do governo de Jair Bolsonaro com o meio ambiente não é apenas resultado de sua teratológica ideologia antiglobalista, que teria como objetivo preservar a soberania nacional. Dois fatos recentes mostram que a política ambiental do governo federal está em desacordo com a própria lei brasileira. No dia 14 de abril, a porta-voz do governo norte-americano, explicou o que os Estados Unidos esperam do governo brasileiro na Cúpula dos Líderes sobre o Clima: quer ver um compromisso claro com o fim do desmatamento ilegal, medidas tangíveis para aumentar a fiscalização do desmatamento ilegal e um sinal político de que o desmatamento ilegal e as invasões não serão tolerados. Além de clara, a fala da porta-voz é bastante humilhante para o governo brasileiro. Os Estados Unidos não estão exigindo especiais promessas do presidente Jair Bolsonaro, tampouco o cumprimento de um complexo acordo multilateral.

O governo norte-americano diz apenas esperar que o presidente Jair Bolsonaro atue em consonância com a própria legislação brasileira, que seu governo não seja omisso e conivente com o desmatamento ilegal. A atuação dos Estados Unidos em relação à política ambiental do governo Bolsonaro se baseia estritamente nas leis internas do País. De fato, o governo norte-americano tem motivo para estar preocupado com o cumprimento da legislação ambiental no Brasil. Neste mesmo dia 14 de abril, o superintendente regional da Polícia Federal (PF) no estado do Amazonas apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, por obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. O delegado relatou a ocorrência de interferências indevidas de Ricardo Salles, do senador Telmário Mota (Pros-RR) e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em favor de investigados da Operação Handroanthus GLO.

No fim do ano passado, a operação apreendeu cerca de 226 mil metros cúbicos de madeira em toras extraídas ilegalmente. O valor estimado das madeiras apreendidas é de R$ 129 milhões. Segundo a notícia-crime, além de dificultar a ação de fiscalização ambiental, Ricardo Salles patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública e integra, na qualidade de braço forte do Estado, organização criminosa orquestrada por madeireiros alvos da Operação Handroanthus com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza. Tem-se uma situação absolutamente constrangedora. Desde 2019, o governo de Jair Bolsonaro acumula resultados lamentáveis na área ambiental, especialmente na questão do desmatamento. É urgente implementar uma política ambiental responsável, resgatando a imagem internacional do País, tal como lembrou um grupo de empresários brasileiros em recente carta ao presidente Jair Bolsonaro.

Esse é o panorama, e o ministro do Meio Ambiente ainda atua direta e pessoalmente em favor de pessoas investigadas por desmatamento ilegal. A situação é preocupante, pois se busca desacreditar a atividade desenvolvida pela Polícia Federal, em especial pelo setor técnico-científico. Logo após a notícia-crime apresentada ao STF, o delegado foi removido da chefia da Polícia Federal no Amazonas. O governo de Jair Bolsonaro precisa cumprir a lei ambiental brasileira. O ministro do Meio Ambiente, que deveria ser o mais rigoroso defensor do meio ambiente e da legislação que o protege, não pode usar o cargo para defender pessoas investigadas de desmatamento ilegal. A irresponsabilidade do governo Bolsonaro na área ambiental não apenas mostra descompromisso com o esforço internacional para mitigar as mudanças climáticas. Revela descuido com o próprio País, com sua lei, com sua natureza e com os interesses do seu povo.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) afirma que o Brasil já sente as consequências internacionais da política ambiental promovida pelo governo de Jair Bolsonaro e, em breve, essas restrições poderão se converter em sanções econômicas. Segundo ela, é uma situação extremamente grave essa em que o País se encontra na área ambiental. Isso tem um custo altíssimo para o Brasil no exterior e deverá acarretar em sérios prejuízos econômicos. Sanções poderão vir muito rapidamente. Brasil e Estados Unidos não devem assinar nenhum um acordo bilateral formal durante a Cúpula do Clima, convocada para pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que começa nesta semana. Segundo diplomatas envolvidos nas negociações, um eventual acordo pode ser realizado no futuro, mas, no momento, os dois países realizam apenas “conversas exploratórias” para chegar a convergências possíveis. No governo brasileiro, a informação é que não havia expectativa de um anúncio conjunto entre os dois países e não haverá acordo bilateral com outros líderes mundiais.

Joe Biden convidou 40 líderes para a reunião, que tem como principal objetivo mostrar que os Estados Unidos estão de volta ao debate climático e querem liderar a discussão. O governo norte-americano também quer preparar terreno para a COP-26, a cúpula climática da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá em novembro em Glasgow. Joe Biden deve abrir a reunião e anunciar novas metas ambientais dos Estados Unidos, para então ouvir os outros líderes sobre o que cada um deles pretende fazer para avançar de maneira mais ambiciosa na redução das emissões de gases de efeito estufa. Cada um deve falar por três minutos. As bases da fala de Jair Bolsonaro tendem a ser as mesmas da carta enviada a Joe Biden. Desde fevereiro, a equipe do enviado especial para clima do governo norte-americano tem reuniões virtuais semanais com o Ministério do Meio Ambiente brasileiro. O fluxo de diálogo entre os dois países tem sido satisfatório, segundo os envolvidos nas negociações, ainda que os norte-americanos esperem compromissos mais ambiciosos por parte do Brasil. Fonte: Agência Estado.