31/Mar/2021

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu nesta terça-feira (30/03) a derrubada dos vetos presidenciais à lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). A percepção é de que, da forma como ficou sancionado o projeto, inviabiliza o Fiagro. A FPA vai articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. Um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).

Conforme a FPA, a justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. Os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. O setor quer equivalência tributária do Fundo em relação aos FIIs e outros fundos de investimentos. Outro artigo vetado trata do diferimento (adiamento) do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização (incorporação) de bens no fundo, como, por exemplo, imóveis rurais.

Há todo um processo de registro para imóveis no Fiagro. A Receita Federal insiste em tributar nesse momento e o setor defende a tributação apenas no momento da venda das cotas ou por ocasião do resgate, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão. A FPA vai trabalhar firmemente para derrubar os vetos e garantir a integridade do Fundo. O Fiagro é necessário e o agro vai precisar de mais investimentos para garantir a vitalidade e força aos produtores rurais.

Na avaliação do relator do projeto na Câmara, o texto aprovado no Congresso Nacional democratiza o mercado fundiário ao viabilizar investimentos em terra por cidadãos brasileiros e estrangeiros de qualquer porte, sem a efetiva posse ou domínio de propriedades rurais. Da forma como foi sancionado, ninguém vai colocar dinheiro no fundo porque fica mais oneroso. É preciso fazer a derrubada dos vetos para garantir a segurança jurídica dos investidores. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.