31/Mar/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (29/03), com vetos, o projeto de lei 5191/2020 que institui os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Os vetos foram sugeridos pelo Ministério da Economia. Eles partiram da Receita Federal, que alega existir renúncia fiscal nas isenções criadas a partir da equiparação tributária feita entre Fiagro e fundos de investimentos imobiliários (FII). Medida nesse sentido foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/03). Com a aprovação do Fiagro, será possível a criação de fundos de investimentos com aportes em diversos ativos, como imóveis rurais, participações em empresas da cadeia produtiva agroindustrial, direitos creditórios do agronegócio ou imobiliários relativos a imóveis rurais, títulos de crédito do setor, títulos de securitização, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), cotas de fundos que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nos ativos acima, dentre outros. Fonte: Valor Econômico e Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.