25/Mar/2021

O Ministério da Agricultura quer ousar mais e estuda novas alterações na legislação para tornar o ambiente mais “amigável” para os bancos privados operarem recursos equalizados do crédito rural. As alternativas, que devem publicadas em uma medida provisória junto com o anúncio do próximo Plano Safra, em meados de junho, preveem reparar problemas que ainda afastam instituições financeiras do setor e diminuir os spreads bancários nessa frente. Uma das propostas em análise é mudar a lei do crédito rural (4.829/1965) para que a responsabilidade da fiscalização da aplicação do crédito, hoje a cargo das instituições financeiras, e que demanda investimento e estrutura, passe a ser de tomadores de financiamentos e governo. É um ônus muito grande. Isso praticamente impede os bancos de atuarem com a equalização.

É possível deixar essa responsabilidade a cargo dos produtores, que prestariam contas do dinheiro público que utilizaram, e do governo, a exemplo do que ocorre com a declaração de imposto de renda à Receita Federal. Esse seria um caminho que criaria um ambiente mais amigável para os bancos entrarem no processo de equalização. A falta de sistemas operacionais para lidar com a equalização também atrapalhou, já que a prioridade das equipes de TI das instituições estava nas soluções para o Pix e o open banking. Apenas o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) começaram a operar com recursos equalizados no ciclo atual, após autorização prevista na Lei do Agro. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou a forma de fiscalização do crédito, permitindo uso de tecnologia e sensoriamento remoto, por exemplo, para monitorar o uso dos recursos.

O Ministério da Agricultura também quer mudar a lei da subvenção econômica ao crédito rural (8.427/1992) para abrir a possibilidade de criação de novos modelos de subsídios sem romper com o atual. Uma das ideias é criar um projeto-piloto, com uma fatia pequena do orçamento, em que o produtor receba a subvenção em forma de pagamento de um percentual do valor da operação, a exemplo do que ocorre no seguro rural. Hoje, o Tesouro financia o spread bancário, equalizando os juros. A ideia é de haja novas formas de apoio ao crédito, como o pagamento de um percentual da operação do produtor. A medida daria mais poder ao tomador de crédito e acabaria com práticas abusivas por parte dos bancos. Os bancos vão disputar o cliente, já que ele tem um percentual pago pelo Estado na hora de pegar o crédito. O produtor fica empoderado. Isso inibiria a venda casada. O Ministério da Agricultura gostaria muito de testar novos caminhos e ousar mais. Fonte: Valor Econômico. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.