05/Mai/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na quarta-feira (03/05), o julgamento de liminar que suspendeu a compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro. A análise terminou empatada em 5 a 5. A Corte está com 10 ministros desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Com isso, há dúvidas sobre qual posição prevalecerá. O regimento interno do STF estabelece que, quando há empate, considera-se julgada a questão proclamando solução contrária à pretendida. A liminar de André Mendonça atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão alegou a necessidade de preservar a segurança jurídica, pois há muitas decisões judiciais divergentes em relação à lei que regulamenta a matéria.

Como havia sido deferida liminar em favor da OAB para suspensão desses processos, e o regulamento interno diz que o resultado deve ser contrário a essa decisão em caso de empate, essa liminar perde a eficácia. Mas, na Corte, não há certeza sobre o resultado. Os ministros devem se reunir para tentar chegar em um consenso e, depois disso, o resultado será proclamado. Se não houver consenso, é possível que a presidente da Corte, Rosa Weber, espere a chegada do novo ministro que substituirá Ricardo Lewandowski na Corte. Em razão dessa decisão ainda ser votada em plenário do STF, a liminar continua valendo.

Continua suspensa qualquer compra por empresas com investimento de capital estrangeiro em sua maioria. A matéria é importante para acabar com manobras jurídicas que ferem a soberania nacional. Para especialistas, é muito perigoso, para a formação de mercado, de valores, ter estrangeiros com essa grande quantidade de terras. Isso dificulta muito para qualquer tipo de fiscalização da Justiça brasileira, como de concorrência desleal. Terras devem ter uma limitação para o estrangeiro comprar. Todos os outros países de soberania limitam os estrangeiros em aquisição de terras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.