25/May/2026

A divergência entre o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Casa Civil sobre a modelagem do leilão do Tecon-10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), ampliou a percepção de insegurança regulatória entre investidores e reduziu a expectativa de realização do certame em 2026. Segundo avaliações de mercado, a nova recomendação apresentada pelo Executivo, que prevê participação irrestrita de armadores na primeira etapa do leilão mediante compromisso de desinvestimento, criou tensão institucional com o TCU ao divergir da modelagem anteriormente validada pela Corte de Contas. O tema ganhou força após decisão do ministro Walton Alencar, relator de processo relacionado ao serviço de dragagem do Porto de Itajaí (SC), determinando que governo federal e agências reguladoras não promovam alterações estruturais em modelagens de concessões já submetidas ao controle prévio do TCU sem nova apreciação do Tribunal antes da publicação do edital.

A interpretação do mercado é de que o TCU considera a proposta atualmente em análise na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) como uma nova modelagem, o que exigiria nova deliberação plenária da Corte. A necessidade de reanálise pelo TCU tende a provocar novo adiamento do cronograma do projeto. O governo federal passou a trabalhar com expectativa de realização do leilão em novembro de 2026. O processo de estruturação do Tecon-10 já vinha sendo discutido há cerca de um ano e meio na Antaq, incluindo consulta pública e avaliações técnicas antes do envio ao TCU. Na proposta inicialmente aprovada pela diretoria da agência, o leilão ocorreria em duas fases, com restrição inicial à participação de operadores já instalados no Porto de Santos, como forma de mitigar riscos concorrenciais e concentração de mercado.

Em dezembro de 2025, o TCU aprovou o modelo bifásico, mas recomendou que a restrição inicial fosse direcionada especificamente aos armadores, e não aos operadores incumbentes. Posteriormente, em janeiro de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos devolveu o processo à Antaq para ajustes finais da modelagem, mantendo a estrutura concorrencial aprovada pelo TCU. Em abril de 2026, entretanto, o ministério solicitou o sobrestamento do processo para reavaliar o formato concorrencial do terminal, abrindo espaço para nova proposta da Casa Civil. A nova recomendação passou a defender um leilão aberto, sem restrições prévias à participação de armadores ou operadores incumbentes, desde que haja compromisso de desinvestimento em caso de vitória no certame.

A Casa Civil sustenta que não foram identificadas razões concretas para impedir a participação de armadores no leilão, apesar da existência de potenciais riscos concorrenciais associados à integração vertical entre empresas de navegação e terminais portuários. A proposta prevê que operadores já instalados possam participar desde a primeira fase do leilão mediante apresentação de compromisso irrevogável e irretratável de desinvestimento, condicionado ao êxito no certame e validado antes da assinatura contratual. O Tecon-10 prevê implantação de terminal com aproximadamente 621 mil metros quadrados no Porto de Santos, quatro berços de atracação e capacidade estimada de movimentação de até 3,5 milhões de TEUs por ano. O projeto contempla investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões em obras de cais, dragagem, retroárea, equipamentos operacionais e integração ferroviária e rodoviária, com potencial de ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto santista. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.