23/Nov/2023

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio) e as principais associações do setor (Abiove, Aprobio e Ubrabio) saíram em defesa dos produtores de etanol e do RenovaBio, em meio a uma chuva de ações na Justiça das distribuidoras de combustíveis contra a sistemática atual do programa. Segundo o documento divulgado pelas entidades, o RenovaBio é um sucesso reconhecido globalmente e os ataques devem ser vistos como atraso e antiéticos.

O programa federal de incentivo à produção e uso dos biocombustíveis no Brasil, o RenovaBio, está sob intenso ataque de setores que defendem a retração da energia limpa e a expansão dos combustíveis fósseis no País: as distribuidoras de combustíveis, afirmam, criticando a atribuição do termo "fracasso" ao cumprimento dos objetivos do programa. De acordo com a Frente Parlamentar e demais entidades, as distribuidoras querem desestabilizar o ambiente de discussão técnica, que vem sendo promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A agência abriu consulta pública para receber sugestões para o aperfeiçoamento do RenovaBio. Este é o caminho que o Brasil deve seguir. Consultar todos os setores interessados, inclusive os contrários, para então fortalecer, qualificar ainda mais, ampliar o alcance do RenovaBio e assim criar caminhos para descarbonizar a economia, com maior e crescente participação dos biocombustíveis na matriz energética, a exemplo do biodiesel. O RenovaBio é o maior programa de descarbonização do mundo, capaz de reduzir efetivamente as emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, conforme a Agência Internacional de Energia (AIE).

Os argumentos apresentados pelas distribuidoras, de que o programa não resultou na expansão do mercado de etanol, é refutado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e, do lado do biodiesel, o RenovaBio promove reflexos ambientais positivos, em especial, para as matérias-primas residuais, como gorduras animais e óleo de fritura recuperado, utilizadas na produção desse biocombustível. Esta política também proporciona oportunidades para valorizar a menor intensidade de carbono do biodiesel produzido com óleos vegetais.

E a retomada do crescimento gradual da mistura de biodiesel ao óleo diesel aumentará a geração de CBios, incrementando o fomento ao biodiesel e aos demais biocombustíveis. Porém, ainda são necessárias medidas adicionais para ampliar a abrangência dos instrumentos legais a favor da descarbonização. Exemplos são a aprovação do Projeto de Lei 4196/23 (Combustível do Futuro) apensado ao PL nº 4196/23, que assegura maior presença de biocombustíveis na matriz energética, e do projeto de Lei 412/2022, para regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, voltado à solidez do mercado de créditos de carbono. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.