03/Jul/2026

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os estudos realizados pela equipe econômica indicam, até o momento, que a reforma tributária não deverá provocar aumento generalizado de preços. No entanto, ressaltou que essa avaliação ainda não é definitiva e dependerá dos efeitos observados durante a implementação do novo sistema tributário. Segundo o ministro, existe expectativa dos diversos setores econômicos quanto à definição das alíquotas, fator considerado importante para ampliar a previsibilidade. Entretanto, destacou que a avaliação dos impactos da reforma não poderá se restringir apenas ao percentual das alíquotas, uma vez que o volume de créditos tributários aproveitados por cada segmento também influenciará o resultado econômico. A análise dos efeitos da reforma tributária exigirá avaliação mais ampla e detalhada, considerando as características específicas de cada atividade econômica e o funcionamento do novo modelo de compensação de créditos.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, os impactos da reforma tributária sobre a economia brasileira tendem a ser limitados do ponto de vista macroeconômico. Ainda assim, o ministro ressaltou que os efeitos poderão variar entre os diferentes setores produtivos, indicando que o governo continuará acompanhando e avaliando as particularidades de cada segmento ao longo da implementação das mudanças. O governo trabalha para evitar que a implementação da reforma tributária provoque adiamentos de decisões de investimento por parte das empresas. Segundo o ministro, a equipe econômica pretende fornecer definições regulatórias o mais rapidamente possível para reduzir as incertezas durante o período de transição do novo sistema tributário. A expectativa do Ministério da Fazenda é concluir 2026 com a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) definida e aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O cronograma também prevê a regulamentação do Imposto Seletivo, cuja vigência está prevista para 2027, enquanto a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ocorrerá a partir de 2028, quando o novo modelo deverá estar plenamente estruturado. Ao comentar os impactos da reforma para o ambiente de negócios, Durigan observou que os efeitos variam conforme o setor econômico. Na avaliação do ministro, segmentos industriais tendem a ser beneficiados pelo novo sistema tributário. Nesse contexto, destacou que o governo trabalha para assegurar a devolução dos créditos tributários às empresas industriais em até 90 dias, medida considerada importante para reduzir custos financeiros e aumentar a competitividade. Em relação ao Simples Nacional, o ministro ressaltou que o regime brasileiro possui abrangência superior à observada em outros países, atendendo empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo ele, os benefícios oferecidos por regimes simplificados no exterior costumam ser significativamente mais restritos. Durigan afirmou ainda que o Simples Nacional foi preservado na reforma tributária. As empresas enquadradas nesse regime poderão optar por permanecer no modelo atual ou aderir ao novo sistema tributário previsto pela reforma. O ministro avalia de forma negativa uma eventual incidência do imposto seletivo sobre as exportações. Segundo o ministro, o desenho original do tributo prevê sua aplicação apenas no consumo final, sem incidência sobre as etapas produtivas da cadeia. Durigan observou, contudo, que alterações promovidas durante a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional ampliaram a incidência do imposto seletivo para outros momentos da cadeia produtiva. Na avaliação do ministro, os efeitos dessa mudança deverão ser acompanhados e, caso gerem acúmulo de tributação com reflexos sobre a competitividade das exportações, poderão ser objeto de revisão.

O ministro destacou que é necessário mitigar impactos que não estavam previstos na concepção original do imposto seletivo, especialmente aqueles que possam elevar custos ao setor exportador e comprometer a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional. Ao comentar a possibilidade de aumento da carga tributária para determinados setores, Durigan afirmou que o sistema tributário brasileiro ainda apresenta elevado grau de desigualdade e baixa transparência na distribuição dos benefícios fiscais. Segundo o ministro, atualmente há dificuldade para mensurar com precisão a carga tributária efetivamente suportada por cada segmento econômico e os efeitos dos incentivos concedidos. Nesse contexto, o Ministério da Fazenda avalia que a reforma tributária ampliará a transparência do sistema ao permitir maior visibilidade sobre a utilização de benefícios fiscais e créditos tributários. A expectativa é que o novo modelo facilite a avaliação dos impactos econômicos e sociais das políticas tributárias e contribua para uma distribuição mais equilibrada da carga entre os diferentes setores da economia.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quinta-feira, que é possível haver impulso extra ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 com a reforma tributária, mas ressaltou que não levará em conta essa possibilidade para estimar receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Durigan afirmou não ter dados suficientes para projetar crescimento já no próximo ano com os impactos da reforçam tributária. Por outro lado, pontuou que não vê problema em prorrogar prazos para informar recolhimento do CBS nas notas fiscais. Segundo o ministro, a ideia é não punir empresas em 2026 porque é um ano de aprendizado. Ele criticou ainda a guerra fiscal entre Estados, que compromete a responsabilidade tributária dos entes e acaba onerando a União. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.