03/Jun/2026

O governo brasileiro espera reverter o novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos importados do Brasil. As novas tarifas de 25% passam a valer em 15 de julho, quando uma decisão final será tomada pelo governo norte-americano quanto às supostas práticas desleais cometidas pelo Brasil no âmbito da investigação comercial sob a seção 301. Até lá, integrantes do governo brasileiro afirmam que o foco será em abertura de novas conversas com os pares americanos a fim de reverter a medida. A aposta é no "bom diálogo" estabelecido entre o presidente Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que podem acelerar um acordo. O prazo permite espaço para negociação. A análise preliminar do governo é de que a nova sobretaxa é "injustificável" já que os países mantinham diálogo recente e o prazo para o grupo de trabalho bilateral se estendia até 7 de junho. Mas, fontes afirmam que a taxa poderia ter sido "pior" que a alíquota de 25% anunciada.

Os ministérios com temas envolvidos e citados na investigação ainda devem avaliar minuciosamente o anúncio do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e os impactos sobre cada área. O governo brasileiro, bem como setor privado, estava ciente que poderia haver novas medidas e imposição de tarifas pelos Estados Unidos nesta semana. A sinalização quanto à permanência de divergências no tema tarifário foi externada pelo representante comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, em conversas com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ocorridas na última semana. O novo tarifaço era esperado por empresários. No relatório preliminar, o USTR considerou "determinados atos, políticas e práticas" do Brasil como "irracionais", alegando que essas medidas "sobrecarregam e restringem" o comércio norte-americano. A investigação sugere a aplicação da uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, com exceções, caso dos produtos agropecuários.

Segundo a Amcham Brasil, o relatório do USTR que recomenda, em caráter preliminar, tarifa de 25% a produtos importados do Brasil, também reconhece que houve avanço no diálogo entre os países e sinaliza interesse na continuidade das negociações até a decisão final prevista para 15 de julho. Trata-se de uma janela concreta para a busca de soluções que possam evitar ou revisar as medidas tarifárias propostas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países. A Amcham considera que a adoção da tarifa resultaria em aumento de custos, redução da competitividade e na criação de obstáculos ao comércio e aos investimentos bilaterais. O USTR informou ter colhido o depoimento de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a investigação. O órgão detalhou, em comunicado, quais práticas foram consideradas irregulares.

A Amcham ressalta que há outra investigação comercial dos Estados Unidos em andamento, sob a mesma Seção 301, que pode resultar em tarifas ao Brasil. Esse outro caso está relacionado a importações de produtos elaborados com trabalho forçado. Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante buscar uma solução negociada na investigação 301 envolvendo o Brasil, de forma a evitar um tratamento tarifário mais oneroso para as exportações brasileiras no mercado norte-americano em relação a seus concorrentes de outros países. Para o Barral Parente Pinheiro Advogados, o relatório do USTR representa uma escalada relevante nas tensões comerciais entre os países. Não havendo negociação nos próximos 30 dias, há risco de o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade contra empresas, propriedade intelectual e exportações dos Estados Unidos. A decisão sobre a investigação aberta em julho de 2025 contra o País foi divulgada na madrugada desta terça-feira (02/06), com data da véspera. O relatório final do USTR "merece críticas" sob a perspectiva jurídica.

O documento dedicou atenção limitada aos argumentos brasileiras. Não se considerou a importância do Brasil como fornecedor de insumos estratégicos para a indústria norte-americana, nem a compatibilidade de diversas políticas brasileiras com obrigações internacionais assumidas no âmbito da OMC, ou os avanços recentes em matéria de proteção à propriedade intelectual e combate à corrupção. Há dados equivocados sobre desmatamento, desconsideram-se as normas e valores nacionais quanto ao Pix e à liberdade de expressão. O Barral Parente Pinheiro Advogados destaca ainda que o relatório não menciona os "potenciais impactos negativos" das medidas propostas sobre consumidores, cadeias produtivas e empresas dos próprios Estados Unidos. Essa assimetria na avaliação dos elementos constantes do processo poderá ser explorada tanto durante a fase de consulta pública quanto em eventuais discussões diplomáticas e litígios futuros. O escritório representa entidades do setor produtivo brasileiro no âmbito da investigação comercial sob a seção 301.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Márcio Elias Rosa, encabecem as negociações com o governo norte-americano, depois que o USTR divulgou relatório que promete uma nova rodada de aumento de tarifas a produtos brasileiros exportados para o país a partir do mês que vem. Conforme fontes, as orientações de Lula foram para que as tratativas se deem exclusivamente em nível técnico, sem que haja contaminação política. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, voltou a ser o centro aglutinador das conversas internas do governo sobre o tarifaço antes de um posicionamento oficial do governo sobre o tema. A escolha dos dois ministros para serem porta-vozes domésticos com os Estados Unidos é vista como ‘natural’ por interlocutores que acompanham os desdobramentos dessa nova frente comercial. Mais do que ser esperada, essa estratégia evitaria contaminação política das negociações.

Já uma parte da ala política do Executivo aposta em obter ganhos eleitorais, de um eventual embate com os Estados Unidos, para a reeleição de Lula, com a intenção de atrelar os efeitos negativos de um novo tarifaço à família Bolsonaro. Em discurso feito nesta terça-feira (02/06) em Catalão (Goiás), o presidente Lula culpou diretamente a família Bolsonaro, em especial o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, por mais essa atuação dos Estados Unidos contra o Brasil. A estratégia, portanto, é a de que o assunto seja abordado do ponto de vista político, internamente, mas de forma técnica nas negociações. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo federal pretende intensificar o diálogo com os Estados Unidos para tentar reverter a proposta de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo ele, a estratégia incluirá a participação da iniciativa privada nas negociações, em uma atuação conjunta entre governo e setor produtivo. A declaração foi feita após reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto para discutir os impactos da medida anunciada pelo USTR.

Alckmin destacou que o diálogo continuará sendo o principal instrumento de negociação entre os dois países. O vice-presidente defendeu a mobilização conjunta do governo e do setor privado em defesa dos interesses econômicos brasileiros, ressaltando a importância estratégica da relação comercial bilateral. A proposta norte-americana prevê a entrada em vigor da sobretaxa a partir de 15 de julho, período durante o qual ainda serão realizados procedimentos formais, incluindo consulta pública e avaliação das manifestações dos setores envolvidos. O governo brasileiro trabalha na construção de uma estratégia unificada para responder à medida. Entre os temas em discussão estão possíveis negociações relacionadas ao acesso de produtos americanos ao mercado brasileiro e a ampliação de canais diplomáticos para reduzir os impactos sobre o comércio bilateral. Alckmin também ressaltou a continuidade das conversas com autoridades norte-americanas e lembrou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participará de compromissos internacionais em Paris, onde também estará o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

O governo avalia que a manutenção do diálogo diplomático e empresarial será fundamental para buscar alternativas à implementação da nova tarifa. A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos envolve importantes cadeias produtivas industriais e agropecuárias. A eventual aplicação da sobretaxa poderá afetar segmentos exportadores e aumentar as incertezas sobre o fluxo de comércio entre os dois países, reforçando a importância das negociações previstas para as próximas semanas. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, disse que as novas tarifas atingiriam 21% das exportações brasileiras ao país, caso sejam efetivamente aplicadas. Os setores mais atingidos seriam de máquinas, equipamentos, o que tem valor agregado e traz muito prejuízo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.