03/Jun/2026

O governo federal ampliou as regras de utilização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com mudanças que expandem o alcance das garantias oferecidas pela União por meio de fundo de até R$ 14 bilhões administrado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). As alterações foram formalizadas por meio de decreto presidencial e publicadas no Diário Oficial da União. As novas regras ampliam a cobertura do SCE para operações envolvendo risco comercial e risco político, com ajustes nos prazos e condições de financiamento.

Para micro, pequenas e médias empresas, a garantia da União passa a ser concedida na fase pré-embarque em operações com prazo de financiamento de até 750 dias, contados a partir da concessão do crédito. Na fase pós-embarque, o limite passa a ser de até dois anos. O decreto também flexibiliza a concessão de garantias para operações de seguro de crédito à exportação relacionadas ao risco comercial, permitindo cobertura para financiamentos com qualquer prazo, tanto na fase pré quanto pós-embarque. A ampliação busca aumentar a capacidade de suporte às operações de comércio exterior.

Além disso, a União poderá conceder garantias em operações de seguro de crédito à exportação com qualquer prazo de financiamento quando houver compartilhamento de risco com instituições financeiras e seguradoras, ampliando o escopo de atuação conjunta entre agentes públicos e privados no financiamento às exportações. As mudanças reforçam o papel do SCE como instrumento de mitigação de risco para exportadores brasileiros, com potencial de ampliar o acesso a crédito e sustentar operações de comércio exterior em um ambiente de maior volatilidade global. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.