03/Jun/2026

A oposição no Senado Federal intensificou a pressão para incluir a discussão sobre jornada por hora trabalhada e acordos individuais na Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal no Brasil. O movimento amplia a disputa em torno do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que foi construído em articulação entre o governo federal e a presidência da Casa. A proposta original prevê transição de 14 meses para redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com aplicação inicial de diminuição de duas horas 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

O texto também estabelece a adoção da escala 5x2, com definição de dois dias de descanso remunerado com base em cálculo mensal. A tramitação acelerada na Câmara foi conduzida sob coordenação do presidente da Casa, Hugo Motta, que destacou a ausência de participação formal do Senado na construção do texto, reforçando a autonomia da Casa revisora para promover alterações. No Senado Federal, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou abertura para discussão do tema com o setor produtivo e deve conduzir a definição do rito de tramitação, com expectativa de envio da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em paralelo, a oposição apresentou uma proposta alternativa defendendo a adoção de regime flexível baseado em horas trabalhadas e possibilidade de pactuação por acordo individual entre empregadores e trabalhadores. O texto também estabelece que a remuneração mínima da hora trabalhada deve ser proporcional ao salário-mínimo nacional ou ao piso da categoria, com impacto proporcional sobre férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios trabalhistas. A proposta alternativa repete diretrizes de uma iniciativa semelhante apresentada na Câmara dos Deputados que não avançou na tramitação legislativa.

No Senado, integrantes da oposição defendem que o tema da jornada por hora trabalhada seja incorporado ao debate da PEC principal durante a análise na CCJ. Parlamentares governistas sustentam posição contrária à flexibilização por acordo individual, argumentando risco de desequilíbrio na negociação entre empregadores e trabalhadores e defende a manutenção do texto aprovado na Câmara. Alterações profundas no Senado podem atrasar a tramitação da proposta. A disputa em torno da PEC amplia o debate sobre modelos de jornada de trabalho no Brasil, com impacto potencial sobre regras trabalhistas, organização produtiva e negociação coletiva, em um cenário de polarização entre propostas de flexibilização e manutenção de direitos atuais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.