02/Jun/2026

A possibilidade de um novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos importados brasileiros é monitorada pelo agronegócio nacional. A avaliação inicial é de que produtos agropecuários tendem a ficar de fora de uma potencial nova rodada de tarifas sob o âmbito da seção 301. Carne, café e suco de laranja estão entre os itens que se manteriam excluídos sobretudo por serem considerados produtos "sensíveis" à inflação doméstica norte-americana. Já o etanol pode ser alvo de novas sanções. A maior parte dos produtos agropecuários brasileiros exportados aos Estados Unidos está inclusa na lista de exceção às tarifas. Os produtos do agro devem continuar como estão. Segundo dados do setor, 45% do exportado pelo agronegócio brasileiro ao mercado norte-americano ainda segue com tarifa adicional.

Os principais produtos que estão fora da exceção são pescados, sebo bovino, mel, café solúvel, uvas e etanol. Mas, é tudo imprevisível se tratando dos Estados Unidos. O escopo de produtos que podem receber a nova rodada de sobretaxas estaria sendo definido pelo governo norte-americano no âmbito da investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil sob a seção 301 da Lei de Comércio. Os Estados Unidos devem publicar o resultado da investigação nos próximos dias. Interlocutores do governo norte-americano sinalizaram que o resultado poderá ser publicado antes do fim dos prazos acordados recentemente entre Brasil e Estados Unidos. O resultado da investigação poderá ensejar tarifas sobre produtos importados brasileiros, bem como demais medidas retaliatórias.

Os Estados Unidos acusam o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. A investigação envolve até o comércio da Rua 25 de Março, em São Paulo. A investigação, aberta em 15 julho de 2025, é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o qual deverá publicar o resultado final da apuração. De acordo com fontes, o Brasil deve ser "derrotado" na investigação comercial específica sob o País no âmbito da seção 301. Empresários já contavam com a expectativa de resultado negativo ao Brasil, mas esperavam que a apuração fosse concluída em um mês e "suavizada" após encontro entre Trump e Lula no início de maio.

Também não se descarta que o país publique o resultado final sobre a investigação contra 59 países e a União Europeia sobre produtos feitos "com trabalho forçado", na qual os países receberam 30 dias para defesa. Neste anúncio, também pode vir novas tarifas. Interlocutores lembram que eventuais novas tarifas sob o âmbito da seção 301 são respaldadas pelo Trade Act de 1974, o que evita questionamentos judiciais, como houve recentemente com as tarifas impostas bilateralmente pelos Estados Unidos. O Trade Act de 1974 é um instrumento legal desenhado para enfrentar práticas estrangeiras consideradas desleais e que prejudiquem o comércio dos Estados Unidos. Pela legislação, o USTR pode reagir a medidas de governos estrangeiros vistas como "injustificáveis, irracionais ou discriminatórias" e que imponham ônus ou restrições ao comércio americano, inclusive iniciando investigações por conta própria.

No caso do etanol, interlocutores dizem ver uma ofensiva do governo Trump sobre o etanol brasileiro. O governo norte-americano vem citando o biocombustível como exemplo de falta de tratamento recíproco do Brasil em relação aos Estados Unidos. Neste caso, a expectativa de empresas de "advocacy" que representam o setor produtivo nos Estados Unidos é por "tarifas punitivas" sobre o etanol brasileiro. A redução da tarifa cobrada pelo Brasil sobre o etanol importado é uma demanda antiga dos Estados Unidos. Há anos, produtores e fabricantes norte-americanos pressionam o Brasil pela diminuição da tarifa de importação aplicada ao produto dos Estados Unidos, hoje de 18%, contra 2,5% cobrados pelos norte-americanos do biocombustível brasileiro, e reclamam do acesso restrito ao mercado brasileiro.

A tarifa foi zerada no governo Bolsonaro em 2022 e retomada no governo Lula. O governo brasileiro alegou no âmbito da investigação que, em contrapartida, o açúcar do Brasil possui hoje acesso limitado ao mercado norte-americano, resumido a uma cota estipulada anualmente. Fora da cota, a alíquota cobrada pelos Estados Unidos é considerada "impraticável". Outro argumento do governo refere-se ao diferente perfil de descarbonização dos biocombustíveis. No Brasil, o etanol é feito principalmente à base de cana-de-açúcar, enquanto, nos Estados Unidos, o biocombustível é fabricado sobretudo a partir do milho.

Ainda, o governo brasileiro ofereceu pela primeira vez aos Estados Unidos uma redução efetiva de tarifas para produtos norte-americanos entrarem no Brasil, com corte em máquinas e equipamentos industriais e em itens de tecnologia da informação não produzidos no País. Integrantes da gestão de Donald Trump avaliam a proposta, apresentada no dia 28 de maio em reunião do grupo de trabalho bilateral. A oferta não inclui etanol, setores agropecuário e de mineração, nem revisão de acordos de preferência com outros países. A iniciativa busca esvaziar barreiras do USTR no âmbito da Seção 301. Fontes: Broadcast Agro e CNN Brasil. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.