29/May/2026

O governo federal revisa as estimativas de impacto fiscal do Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação das dívidas rurais, após a aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Avaliações preliminares da equipe econômica indicam que o custo potencial da medida para a União pode superar R$ 1 trilhão, com efeitos diretos sobre o resultado primário ainda em 2026 e em 2027. Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava impacto de R$ 817 bilhões ao longo de treze anos, com projeção de custo orçamentário de R$ 150 bilhões apenas em 2027. A análise técnica apontava potencial de alcance de até R$ 1,4 trilhão em dívidas elegíveis à renegociação. O posicionamento foi encaminhado ao Senado por meio de nota técnica destinada ao relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros. Segundo integrantes da equipe econômica, as alterações promovidas no projeto ampliaram o escopo de produtores atendidos e o volume de débitos abrangidos, elevando substancialmente as projeções fiscais.

Uma nova nota técnica está em elaboração pelo Ministério da Fazenda para envio ao Senado. O projeto foi aprovado pela CAE sem acolher integralmente a proposta alternativa apresentada pela Fazenda. As negociações entre governo e parlamentares ocorreram nas últimas semanas, mas não houve consenso sobre o texto final submetido à votação. O setor agropecuário busca acelerar a tramitação da proposta antes do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para 1º de julho. A expectativa é de aprovação célere no plenário do Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados, antes do envio à sanção presidencial. O projeto envolve aproximadamente R$ 180 bilhões em dívidas rurais e prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais, para financiar linhas especiais de renegociação.

O governo avalia que o impacto fiscal decorre tanto da necessidade de subvenção do Tesouro às taxas de juros das operações renegociadas quanto do uso de recursos do Fundo Social e dos fundos constitucionais. Desde a retomada das discussões do projeto no Congresso, a equipe econômica vinha alertando para o elevado potencial de impacto sobre as contas públicas. A contraproposta defendida pela Fazenda previa renegociação de aproximadamente R$ 120 bilhões em dívidas, com limitação de fontes de recursos e utilização de saldos remanescentes do Plano Safra 2025/26, buscando neutralidade fiscal e evitando novos gastos do Tesouro com equalização de juros. Nos bastidores, o governo discute alternativas para reagir à aprovação do projeto em regime de urgência. Entre os cenários analisados estão veto presidencial parcial ou integral, sob argumento de elevado impacto fiscal, possíveis inconstitucionalidades e mudanças estruturais no sistema de crédito rural. Também é considerada a possibilidade de edição de Medida Provisória para readequação das regras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.