29/May/2026

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou preocupação com a versão atual do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A entidade avalia que o texto apresenta riscos técnicos que podem comprometer sua viabilidade operacional e a sustentabilidade econômica do crédito rural. A federação reconhece a relevância do tema para o setor agropecuário, especialmente diante de perdas associadas a eventos climáticos e oscilações de preços, mas aponta necessidade de ajustes estruturais para evitar efeitos considerados contrários aos objetivos da proposta, com potencial de encarecimento e restrição do acesso ao crédito.

A entidade, que representa instituições financeiras com atuação no crédito rural, avalia que o projeto pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro das operações, com impacto na previsibilidade contratual e na gestão de risco pelos bancos. Entre os principais pontos de atenção estão a possível ampliação da insegurança jurídica, o desalinhamento entre risco e retorno das operações e a redução da oferta de crédito, especialmente no médio e longo prazo. Tais fatores podem gerar aumento de incertezas sobre a execução e recuperação de crédito, além de desestimular concessões em segmentos mais sensíveis do financiamento agrícola.

O conjunto desses efeitos é associado a potenciais restrições na disponibilidade e no custo do crédito rural. Como ajustes necessários, a entidade defende a incorporação de mecanismos que reforcem segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro das operações e previsibilidade regulatória, considerados elementos centrais para a sustentabilidade do mercado de crédito agropecuário. O projeto de renegociação de dívidas rurais foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional, após rejeição de substitutivo apresentado pelo Ministério da Fazenda no âmbito da comissão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.